Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Continuam suspensos pagamentos e contratos entre Estado do Maranhão e construtoras

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários

STJ nega pedido do Estado de Goiás contra distribuidoras de bebidas

Breves considerações sobre a Intervenção federal no estado do Espírito Santo

HIGOR VINICIUS NOGUEIRA JORGE reside no município de Três Fronteiras - SP e cursa Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

A imparcialidade do julgador na fase pré-processual penal no Brasil

julgamento.(24.8.2023). A então ministra Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que o direito ao juiz

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

juiz ou tribunal, caracterizado controle difuso. Desta forma pode-se definir controle judicial de

União estável - Outras questões

Marlusse Pestana Daher - A autora é Promotora de Justiça no Estado do Espírito Santo, Especialista

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

De acordo com o juiz, os autores comprovaram nos autos que suas classificações com as pontuações